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Fórum de Justiça de Jundiaí SP

admin agosto 16, 2025Última Atualização agosto 16, 2025

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Fórum de Justiça de Jundiaí SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Jundiaí, a “Terra da Uva”, e das cidades vizinhas que compõem sua vasta comarca, o Fórum da Comarca de Jundiaí é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Jundiaí é um dos municípios mais desenvolvidos do estado de São Paulo, destacando-se pela alta qualidade de vida, pelo seu robusto parque industrial e por sua localização estratégica entre a capital e a região de Campinas. A cidade é um importante polo logístico e tecnológico.

População: Cerca de 443.221 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Jundiaí é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário paulista. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Jundiaí, Cabreúva, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Louveira, Jarinu e Várzea Paulista.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial completa e especializada, com múltiplas varas cíveis, de família, criminais, da fazenda pública, do júri e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 33ª Subseção da OAB/SP, Jundiaí concentra milhares de advogados e grandes escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas como a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Jundiaí – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Jundiaí, localizado no Largo São Bento, s/nº, Centro, é o principal edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Jundiaí e das cidades vizinhas.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Jundiaí

A estrutura da Comarca de Jundiaí é uma das maiores do interior, incluindo:

Varas Cíveis (1ª a 6ª)
Varas da Família e das Sucessões (1ª a 4ª)
Varas Criminais (1ª a 5ª)
Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude
Vara da Fazenda Pública
Vara do Juizado Especial Cível
Vara do Juizado Especial Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Jundiaí

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara da Família e das Sucessões
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Vara do Júri
Outros crimes e execução de penas	Vara Criminal
Ação contra os Municípios (Jundiaí, Várzea, etc.) ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família de Louveira, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens em uma das Varas da Família de Jundiaí.
Disputa Trabalhista (Servidor Público): Um servidor público de Campo Limpo Paulista com questões sobre seu vínculo estatutário com a prefeitura deve procurar a Vara da Fazenda Pública de Jundiaí.
Problema com Compra: Um morador de Várzea Paulista que adquiriu um produto com defeito pode buscar uma solução rápida e uma indenização no Juizado Especial Cível da comarca.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência em Itupeva, após registrar ocorrência na delegacia local, terá seu caso acompanhado por uma das Varas Criminais do Fórum de Jundiaí.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Jundiaí atende a população de toda a comarca.

O agendamento é feito pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Jundiaí: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro.

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro de Jundiaí”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Largo São Bento, s/nº, Centro, Jundiaí – SP, CEP: 13201-035.

Telefone: (11) 2136-6206 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).

Cartórios extrajudiciais em Jundiaí (Exemplos):

1º Tabelião de Notas e Protesto: Rua Barão de Jundiaí, 725, Centro.
1º Cartório de Registro de Imóveis: Rua Leonardo Cavalcanti, 248, Centro.
1º Cartório de Registro Civil: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 663, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Várzea Paulista	SP	7 km
Campo Limpo Paulista	SP	12 km
Louveira	SP	15 km
Itupeva	SP	15 km
Vinhedo	SP	20 km
Jarinu	SP	25 km
Cabreúva	SP	30 km
Cajamar	SP	35 km
Itatiba	SP	35 km
São Paulo (Centro)	SP	60 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível e Criminal (JEC): Para resolver causas de menor complexidade e valor.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda da comarca.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Várzea Paulista, Campo Limpo, Itupeva, Louveira, Cabreúva, Cajamar e Jarinu devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Jundiaí.
Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O Fórum de Jundiaí é grande e atende a uma vasta região; chegue com antecedência.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Jundiaí é um pilar do sistema de Justiça para o Aglomerado Urbano de Jundiaí, uma das regiões mais desenvolvidas do país, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 700 mil cidadãos.

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